TERMOS DE USO — GEEK CULTURE DISTRIBUTION BRASIL
Bem-vindo à Geek Culture Distribution Brasil.
Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as regras e condições aplicáveis ao acesso e utilização do site, portal de vendas, cadastro de clientes, consulta de produtos e demais funcionalidades disponibilizadas pela Geek Culture Distribution Brasil (“Geek Culture”, “nós” ou “empresa”).
Ao acessar, navegar, realizar cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com este Termos de Uso, bem como com as demais políticas aplicáveis ao site, incluindo a Política de Compras e a Política de Privacidade.
Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, recomendamos que não utilize os serviços disponibilizados pela plataforma.
1. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos:
Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o site da Geek Culture.
Cliente/Lojista: pessoa jurídica cadastrada e aprovada pela Geek Culture para utilização do portal comercial e realização de compras.
Portal: ambiente digital disponibilizado pela Geek Culture para cadastro, consulta de produtos, realização e acompanhamento de pedidos e demais funcionalidades comerciais, com acesso em:
www.geekculturedistribution.com.br,
incluindo também a loja:
loja.geekculturedistribution.com.br.
Produtos: produtos, jogos, acessórios, materiais promocionais e demais itens disponibilizados pela Geek Culture para comercialização.
Pré-venda: modalidade de comercialização na qual o pedido é realizado antes da disponibilidade física do produto no estoque da Geek Culture, conforme condições e previsão de entrega informadas na respectiva oferta.
2. SOBRE A GEEK CULTURE
A Geek Culture Distribution Brasil atua na distribuição de produtos relacionados ao mercado de jogos, colecionáveis, card games, acessórios e demais produtos destinados ao segmento.
O Portal têm como objetivo disponibilizar informações sobre a empresa, marcas, produtos, condições comerciais e possibilitar o relacionamento e a realização de pedidos por clientes previamente cadastrados e aprovados.
A disponibilidade de determinados produtos, condições comerciais, quantidades e materiais promocionais poderá variar de acordo com estoque, alocação, disponibilidade junto aos fabricantes e demais condições comerciais aplicáveis.
3. CADASTRO E ACESSO AO PORTAL
Para acessar determinadas funcionalidades do portal, o Usuário deverá realizar um cadastro e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A Geek Culture poderá solicitar informações cadastrais e documentos necessários para análise e aprovação do cadastro comercial.
Entre as informações que poderão ser solicitadas estão, conforme aplicável:
- Razão social e nome fantasia;
- CNPJ;
- Inscrição Estadual;
- CNAE;
- Endereço comercial;
- Nome e contato do responsável;
- E-mail comercial;
- E-mail financeiro;
- Telefone;
- Site, redes sociais ou outros canais de venda;
- Outras informações necessárias à análise cadastral e comercial.
A aprovação do cadastro não é automática e dependerá da análise das informações fornecidas e dos critérios comerciais adotados pela Geek Culture.
O cadastro no Portal e a utilização de suas funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a realização de compras e pagamentos, deverá ser realizado por pessoa com poderes e competências adequados para representar o Cliente. A Geek Culture não se responsabiliza por cadastros e ações realizados por empregados, prestadores, sócios e/ou prepostos do Cliente que não tenham poderes/competência para tanto.
O nome e contato do responsável, e-mail de contato, telefone e eventuais dados pessoais colhidos durante o cadastramento serão utilizados nos termos da Política de Privacidade, disponível no seguinte link: xxx.
4. ELEGIBILIDADE PARA COMPRAS
O portal comercial da Geek Culture é destinado exclusivamente a empresas e lojistas que atuem no segmento compatível com o portfólio da distribuidora.
A Geek Culture poderá estabelecer critérios comerciais para aprovação de clientes, incluindo, entre outros:
- atividade econômica compatível com o segmento;
- existência e regularidade do CNPJ;
- comprovação de atividade comercial;
- existência de loja física ou operação online compatível, quando aplicável;
- informações comerciais e cadastrais suficientes para análise;
- cumprimento das políticas comerciais da empresa.
Alguns produtos, marcas, programas ou benefícios poderão possuir requisitos adicionais de elegibilidade.
A aprovação para compra de determinada categoria ou marca não garante automaticamente acesso a todas as demais categorias, produtos, programas, alocações ou benefícios comerciais.
5. RESPONSABILIDADE PELOS DADOS CADASTRAIS
O Cliente é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas à Geek Culture.
O fornecimento de informações falsas, incompletas, desatualizadas ou de terceiros sem autorização poderá resultar na suspensão ou encerramento do cadastro, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
O Cliente também é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso, devendo manter login e senha sob sigilo e não os compartilhar com terceiros.
Caso identifique acesso não autorizado à sua conta, o Cliente deverá comunicar a Geek Culture imediatamente.
6. PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE
As informações apresentadas no portal, incluindo descrição, imagens, especificações, disponibilidade e preços, poderão ser alteradas ou atualizadas a qualquer momento.
A disponibilidade indicada no Portal está sujeita à confirmação do estoque e das condições comerciais aplicáveis.
Imagens utilizadas para apresentação dos produtos possuem caráter ilustrativo quando assim indicado.
A Geek Culture buscará manter as informações do portal atualizadas e corretas, podendo corrigir eventuais erros materiais de cadastro, descrição, preço ou disponibilidade.
Quando houver contratação já concluída, serão respeitados os direitos previstos na legislação aplicável e as condições efetivamente contratadas.
7. PEDIDOS E CONFIRMAÇÃO DE COMPRA
A realização de um pedido pelo portal representa uma solicitação de compra sujeita à confirmação e às condições comerciais aplicáveis.
A Geek Culture poderá analisar o pedido antes de sua confirmação, especialmente em situações que envolvam:
- disponibilidade de estoque;
- produtos em pré-venda;
- limites de quantidade;
- alocações;
- condições de pagamento;
- situação cadastral ou financeira do cliente;
- restrições comerciais específicas;
- eventuais inconsistências no pedido.
O pedido será considerado confirmado de acordo com os procedimentos e comunicações disponibilizados pela Geek Culture.
A empresa poderá entrar em contato com o cliente para confirmar ou corrigir informações relacionadas ao pedido.
8. PRÉ-VENDAS
Determinados produtos poderão ser disponibilizados em modalidade de pré-venda.
Ao realizar uma pré-venda, o cliente declara estar ciente de que o produto ainda poderá não estar disponível fisicamente no estoque da Geek Culture no momento da realização do pedido.
A previsão de chegada informada no momento da pré-venda é uma estimativa e poderá sofrer alterações em razão de fatores como produção, transporte internacional, desembaraço aduaneiro, logística, disponibilidade do fabricante ou outros fatores fora do controle direto da Geek Culture.
A Geek Culture buscará comunicar eventuais alterações relevantes de prazo aos clientes afetados.
Quando aplicável, pedidos de pré-venda poderão estar sujeitos a limites de quantidade e disponibilidade de alocação.
9. ALOCAÇÕES E PRODUTOS DE DISPONIBILIDADE LIMITADA
Alguns produtos poderão possuir quantidade limitada ou ser distribuídos mediante critérios de alocação estabelecidos pela Geek Culture e/ou pelos respectivos fabricantes.
A realização de um pedido não garante, por si só, a disponibilidade integral da quantidade solicitada quando o produto estiver sujeito a alocação.
Nessas situações, a Geek Culture poderá confirmar parcialmente o pedido, ajustar quantidades ou entrar em contato com o cliente para definição da melhor alternativa.
Critérios de alocação poderão considerar, entre outros fatores, disponibilidade de produto, histórico comercial, participação em programas, requisitos do fabricante e demais critérios previamente estabelecidos.
10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
As modalidades de pagamento disponíveis serão apresentadas ao cliente durante o processo comercial ou no momento da finalização do pedido.
Poderão ser disponibilizadas modalidades como:
- Pix;
- boleto bancário;
- cartão de crédito;
- faturamento a prazo, quando previamente aprovado;
- outras modalidades eventualmente disponibilizadas pela Geek Culture.
As condições de parcelamento, descontos, prazos e eventuais encargos poderão variar de acordo com a modalidade de pagamento e as condições comerciais vigentes.
A concessão de crédito ou faturamento a prazo depende de aprovação prévia da Geek Culture e não constitui direito adquirido do cliente.
Pedidos faturados deverão ser pagos até a respectiva data de vencimento.
A Geek Culture utiliza serviços de terceiros intermediadores de pagamentos e não se responsabiliza por eventuais falhas, inconsistências, erros ou outras ocorrências no momento da finalização ou confirmação do pagamento.
Para utilizar tais serviços, o Usuário também deverá observar os respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de tais plataformas de pagamento, conforme o caso. Caso ocorra qualquer problema, por favor, entre em contato com nossa equipe.
11. ATRASOS E INADIMPLÊNCIA
O não pagamento de valores nas respectivas datas de vencimento poderá resultar na suspensão de novos pedidos, bloqueio de condições de faturamento, revisão de limite de crédito ou outras medidas comerciais cabíveis.
A existência de valores em aberto poderá impedir a liberação de novos pedidos, inclusive pedidos previamente realizados, quando permitido pelas condições comerciais aplicáveis e pela legislação vigente.
Eventuais condições especiais de pagamento concedidas pela Geek Culture poderão ser revistas em caso de inadimplência.
A Geek Culture se reserva no direito de tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para constituição, reconhecimento e cobrança dos créditos decorrentes dos pedidos e vendas realizados, nos termos da legislação em vigor.
12. ENTREGA E TRANSPORTE
As condições de entrega, prazo estimado, transportadora e custos aplicáveis serão informados de acordo com cada pedido.
Os prazos de entrega poderão variar conforme destino, modalidade de transporte, disponibilidade do produto e demais fatores logísticos.
Em situações de atraso, extravio, avaria ou qualquer ocorrência relacionada ao transporte, o cliente deverá comunicar a Geek Culture assim que identificar o problema, fornecendo as informações necessárias para apuração.
Quando aplicável, a Geek Culture realizará as tratativas necessárias junto à transportadora ou demais prestadores envolvidos.
13. CONFERÊNCIA DO PEDIDO
O cliente deverá conferir os produtos recebidos, quantidades, modelos e condições da embalagem no momento do recebimento, sempre que possível.
Eventuais divergências, avarias ou problemas relacionados ao pedido deverão ser comunicados à Geek Culture dentro de prazo razoável e acompanhados das informações e evidências necessárias para análise, como fotografias, vídeos, número do pedido e descrição da ocorrência.
A Geek Culture analisará cada situação de acordo com a natureza do problema e a legislação aplicável.
14. CANCELAMENTOS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Os procedimentos de cancelamento, devolução, troca e ressarcimento observarão a legislação aplicável e as condições específicas da operação.
Nas hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor for aplicável, serão respeitados os direitos assegurados ao consumidor, incluindo o direito de arrependimento nas situações previstas em lei.
Quando a relação comercial for estabelecida exclusivamente entre pessoas jurídicas no contexto empresarial, serão observadas as regras contratuais e comerciais aplicáveis à operação, sem prejuízo das normas legais eventualmente incidentes.
Solicitações de cancelamento, devolução ou atendimento deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Geek Culture, informando o número do pedido e os dados necessários para identificação da operação.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado no Portal, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, fotografias, logotipos, marcas, identidade visual, vídeos, materiais gráficos, layouts, bancos de dados, elementos de programação, código-fonte, entre outros relacionados, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual e pertence à Geek Culture, aos seus parceiros, fabricantes, licenciadores ou respectivos titulares, conforme o caso.
O acesso ao Portal não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade ou licença de uso sobre esses elementos além daquele estritamente necessário para utilização regular da plataforma.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização do conteúdo do Portal para finalidade comercial sem autorização prévia e expressa do respectivo titular.
As marcas e propriedades intelectuais de terceiros exibidas no site permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários.
16. USO ADEQUADO DO SITE
O Usuário compromete-se a utilizar o Portal de forma legítima, ética e compatível com a legislação vigente.
É proibido utilizar o Portal para:
- praticar atividades ilícitas;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas;
- inserir códigos maliciosos, vírus ou arquivos prejudiciais;
- interferir no funcionamento da plataforma;
- realizar tentativas de fraude;
- utilizar informações de terceiros sem autorização;
- coletar dados de outros usuários de forma indevida;
- reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem autorização;
- utilizar o portal de maneira que possa prejudicar a Geek Culture, seus clientes, parceiros ou terceiros.
A Geek Culture poderá adotar medidas técnicas e administrativas para proteger seus sistemas e usuários contra usos indevidos, sem prejuízo de quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para proteger o funcionamento do Portal, a Geek Cultura e seus parceiros, bem como os demais Usuários e Clientes.
17. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO DO SITE
A Geek Culture empregará esforços razoáveis para manter o Portal e o portal disponíveis e funcionando adequadamente. Os serviços são oferecidos como se encontram.
O Usuário e o Cliente estão cientes e concordam que poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de:
- manutenção;
- atualizações;
- falhas técnicas;
- problemas de hospedagem;
- falhas de conexão;
- ataques cibernéticos;
- problemas em serviços de terceiros;
- eventos de força maior ou caso fortuito.
Sempre que possível, a Geek Culture buscará restabelecer os serviços no menor prazo razoável. Não obstante, em nenhuma hipótese a Geek Culture poderá ser responsabilizada por quaisquer instabilidades, mal funcionamentos ou falhas no Portal.
18. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O Portal poderá disponibilizar links ou integrações com sites, plataformas e serviços de terceiros.
A existência de um link ou integração não significa que a Geek Culture endosse ou seja responsável pelo conteúdo, funcionamento, políticas ou práticas desses terceiros.
O Usuário deverá consultar os respectivos termos e políticas de privacidade dos respectivos serviços antes de utilizá-los.
19. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Geek Culture realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
As informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade da Geek Culture, disponível no seguinte link [xxx].
O uso das funcionalidades do Portal e dos serviços da Geek Cultura pressupõe o aceite da Política de Privacidade, além dos presentes Termos de Uso.
20. COMUNICAÇÕES
Ao realizar cadastro ou fornecer seus dados de contato, o Cliente poderá receber comunicações relacionadas à sua conta, pedidos, pagamentos, entregas, atualizações de produtos e atendimento.
Comunicações promocionais e de marketing serão realizadas de acordo com as regras e bases legais aplicáveis. Ao realizar o cadastro, o Cliente está ciente e concorda com o recebimento de tais comunicações promocionais e de marketing.
Caso deseje realizar o descadastramento dessa opção, o Cliente poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais pelos mecanismos disponibilizados pela Geek Culture.
21. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE CADASTRO
A Geek Culture poderá suspender ou encerrar o acesso de um Usuário ou Cliente ao portal quando houver indícios ou confirmação de:
- fornecimento de informações falsas;
- fraude;
- uso indevido da plataforma;
- violação destes Termos de Uso;
- violação de direitos de terceiros;
- inadimplência, observadas as condições comerciais aplicáveis;
- utilização incompatível com a finalidade do portal;
- outras situações que justifiquem a medida conforme a legislação aplicável.
Sempre que apropriado, a Geek Culture poderá comunicar o usuário sobre a medida adotada e suas razões. A Geek Cultura não está obrigada a receber e/ou avaliar eventuais pedidos de reconsideração ou recursos sobre a decisão de suspensão ou encerramento de contas.
A suspensão ou encerramento do acesso não elimina obrigações já constituídas entre as partes e a Geek Culture se reserva no direito de mover quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais a fim de reparar ou prevenir danos, realizar cobranças, entre outras garantias e direitos que lhe forem cabíveis.
22. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
A Geek Culture poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, comerciais, operacionais ou tecnológicas.
A versão mais recente estará sempre disponível no site.
A continuidade de utilização do site após a publicação de alterações poderá representar a concordância do usuário com a versão atualizada, ressalvados os direitos legalmente assegurados.
Quando uma alteração exigir manifestação específica do usuário, esta será solicitada conforme a legislação aplicável.
23. RESPONSABILIDADE
A Geek Culture buscará disponibilizar informações corretas e atualizadas em seu Portal.
O usuário reconhece que determinadas informações, especialmente previsões de disponibilidade, lançamento, chegada de produtos e prazos logísticos, podem depender de terceiros, fabricantes, distribuidores internacionais, transportadoras e outros fatores externos.
Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados ou limitados pela legislação brasileira.
24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
As relações de consumo, quando aplicáveis, observarão o Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes.
As questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais observarão, entre outras normas aplicáveis, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD e o Marco Civil da Internet.
Eventual declaração judicial de nulidade de alguma das previsões do presente Termo não afetará a validade e eficácia das demais disposições, que permanecerão vigentes em seu inteiro teor.
25. FORO
Fica eleito o foro competente de acordo com a legislação aplicável, especialmente as regras de competência previstas na legislação consumerista quando esta for aplicável à relação.
Nas relações empresariais em que houver possibilidade legal de eleição de foro, será adotado o foro da comarca da capital do estado de São Paulo.
26. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a Geek Culture pelos canais oficiais disponibilizados no site.
Geek Culture Distribution Brasil
Site:
geekculturedistribution.com.br
Portal comercial:
loja.geekculturedistribution.com.br
Ao utilizar o site da Geek Culture Distribution Brasil, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso e concorda com as condições aqui estabelecidas, observada a legislação aplicável.